Maria de Fátima bloguer

Sabias que a maioria das práticas e instituições de mitigação da violência pós  eleitoral no século XXI são:  -um órgão de gestão eleitoral independente  -cooperação com assistência eleitoral internacional de longo prazo -resolução judicial rápida e substancialmente justa de disputas eleitorais -supervisão eficaz e imparcial -Fortalecer os Comitês de Ligação Multipartidários em todos os níveis. -  Garantir que os partidos políticos cumpram o Código de condutaComitês de Gestão de Conflitos (CMCs compostas por indivíduos respeitados e imparciais, com treinamento adequado. #conflitosposeleitorais #democracia #txekala

  Sabias que , segundo Ismael nhacucue, para melhor funcionamento do Estado e inclusão de todos no processo de desenvolvimento,  é necessário:   A adopção de um modelo de descentralização municipal que privilegia o gradualismo na introdução de novas autarquias com a respectiva descentralização de competências nos termos da legislação em vigor;  Assegurar a plena descentralização provincial e distrital, através da eliminação da figura do secretário de Estado e introdução do voto obrigatório para diminuir as abstenções e impedir a fraude. #despartidarizacao #Estadodemocratico #txekala

Sabias que nos termos do artigo 185,  da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio,  aquele que roubar, furtar, destruir rasgar ou por qualquer forma inutilizar, no todo ou em parte, ou tornar ilegível o material de propaganda eleitoral afixado ou desconfigurar ou colocar por cima dele qualquer material com o fim de ocultar é punido com pena de prisão de seis meses e multa de seis a doze salários mínimos da função pública. #campanhajusta #campanhalivre #txekala

  Jovem já  analisaste os manifestos eleitorais apresentados pelos partidos concorrentes?  Os Manifestos Eleitorais apresentados pelos partidos FRELIMO , RENAMO e PoDemos propõem diversas reformas no sector de saúde dentre elas:  1-Partido FRELIMO Compromete- se a Melhorar e humanizar o atendimento hospitalar a todos os cidadãos sem discriminação. Implementar programas de promoção de saúde (hábitos de vida e nutricionais saudáveis), prevenção (incluindo a vacinação) e tratamento de doenças e reabilitação de sequelas, ao longo do ciclo de vida. 1- Partido MDM Compromete- se a conceber reformas no actual Sistema Nacional de Saúde que valorize a medicina estatal,privada e tradicional, e que motive a investigação e beneficie os cidadãos; Desenvolver uma rede hospitalar equilibrada, que dê acesso a todos cidadãos, priorizando as zonas rurais; 3- Partido PODEMOS  Compromete-se Alocar recursos necessários ao melhoramento substancial do abastecimento de materiais, equip...

  Sabias que a  intolerância política manifestada pela destruição de material de propaganda  de alguns partidos é ilícito?  Pois é, a destruição do material de propaganda dos partidos é condenável pela Lei, portanto isso não deve acontecer, devemos trabalhar muito na massificação de uma campanha pacífica. Estes comportamentos merecem a total reprovação e devem ser sancionados.  Até porque, qualquer cidadão, partido político ou associação, tem o direito de se expressar e, desse modo, pela liberdade política do direito à expressão, fazer passar a sua propaganda, o seu programa, a sua visão daquilo que entender ser melhor para o povo, sem pôr em causa o direito do outro concorrente e/ou adversário. #campanhajusta #campanhalivre #txekala

  *Presença obrigatória de funcionários públicos em comícios Partidários é uma prática Ilícita * Em tempos de eleições, a presença obrigatória de funcionários públicos em comícios partidários levanta preocupações significativas sobre a neutralidade do serviço público e o respeito pelos direitos individuais.  Esta prática, que em alguns contextos é vista como uma forma de apoio ou demonstração de força política,na verdade, compromete a imparcialidade que deveria caracterizar o papel dos servidores públicos. Um exemplo concreto é que na manhã de,hoje, os alunos da Escola Secundária de Magude viram as suas aulas interrompidas porque os professores estavam na campanha.  É importante esclarecer que os funcionários públicos são, antes de tudo, servidores do Estado e da sociedade, não de um partido político específico.  A obrigatoriedade de comparecimento em comícios partidários coloca esses trabalhadores em uma posição delicada, onde a sua independência e neutralidade pode...

  Sabias que o estabelecimento de padrões éticos para representantes eletivos deve ter como objetivos: •Desencorajar irregularidades (através de uma ação disciplinar eficaz) e incentivar a conduta adequada (através de uma combinação de sanções e incentivos); •Tornar a conduta esperada fácil de colocar em prática(a má conduta ética não deve ser considerada uma opção mais fácil ou mais barata); •Proteger os eleitos de riscos desnecessários e ajudá-los a respeitar as regras do jogo; •Enquadrar-se num sistema de regulação que oriente os políticos e os auxilie na resolução dos dilemas éticos com que se deparam no exercício de funções, zelando pelo interesse público; •Recompensar a boa conduta e punir a má conduta. #eticaeleitoral #corrupção  #txekala