Uso Excessivo da Força Contra Manifestantes é uma Violação de Normas Internacionais

 Sabias que, o uso excessivo da força contra manifestantes é uma violação de normas internacionais, como as estabelecidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que garantem o direito à vida, à liberdade de expressão e à reunião pacífica. 



A Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros tribunais internacionais também têm se manifestado em casos onde os Estados são considerados responsáveis pelo uso excessivo da força, especialmente quando isso resulta em morte ou lesão a civis.


#violenciapolicial

#respeitoaosdireitoshumanos

#policiaedemocracia

#txekala

Comments

Post a Comment

Popular posts from this blog

Campanha Relativa à Liberdade de Imprensa

  Sabias que, os Estados têm a obrigação de prevenir, proteger e processar ataques contra jornalistas e defensores dos direitos humanos,  essa obrigação inclui também a garantia de um ambiente seguro, em todos os espaços para mulheres comunicadoras e a desconstrução de estereótipos discriminatórios que perpetuam a violência contra as mulheres nos mais diversos ambientes, incluindo o profissional e o institucional. #direitoaInternet #internetparatodos #txekala
Read more

Campanha Relativa ao dia Internacional da Mulher

 Mulheres e o Trabalho Doméstico Sabias que o trabalho doméstico é uma das mais antigas ocupações das mulheres na história mundial? Em moçambique, esta atividade é regulamentada pelo Decreto 40/2008 de 26 de Novembro. Porém, muitos patrões não observam a lei. A Convenção 189 da OIT adotada pelo Governo Moçambicano define o trabalho doméstico como o “trabalho realizado em ou para uma família ou famílias”.  A convenção da OIT exige a garantia dos direitos básicos e fundamentais para os trabalhadores domésticos. Além disso, ela estabelece: A classe doméstica deve ser informada sobre as condições de trabalho e se possível num contrato escrito. Devem gozar do direito de trabalhar em horários normais de trabalho, nomeadamente 48 horas por semana bem como outras disposições básicas dignas de um trabalhador. Devem garantia de um salário mínimo, pagos em dinheiro podendo parte deste ser pago em espécie. Em Moçambique, o regulamento estabelece que a classe  doméstica deve trabalhar...
Read more