Maria de Fátima bloguer

  Jovem já  analisaste os manifestos eleitorais apresentados pelos partidos concorrentes?  Os Manifestos Eleitorais apresentados pelos partidos FRELIMO , RENAMO e PoDemos propõem diversas reformas no sector de saúde dentre elas:  1-Partido FRELIMO Compromete- se a Melhorar e humanizar o atendimento hospitalar a todos os cidadãos sem discriminação. Implementar programas de promoção de saúde (hábitos de vida e nutricionais saudáveis), prevenção (incluindo a vacinação) e tratamento de doenças e reabilitação de sequelas, ao longo do ciclo de vida. 1- Partido MDM Compromete- se a conceber reformas no actual Sistema Nacional de Saúde que valorize a medicina estatal,privada e tradicional, e que motive a investigação e beneficie os cidadãos; Desenvolver uma rede hospitalar equilibrada, que dê acesso a todos cidadãos, priorizando as zonas rurais; 3- Partido PODEMOS  Compromete-se Alocar recursos necessários ao melhoramento substancial do abastecimento de materiais, equip...

  Sabias que a  intolerância política manifestada pela destruição de material de propaganda  de alguns partidos é ilícito?  Pois é, a destruição do material de propaganda dos partidos é condenável pela Lei, portanto isso não deve acontecer, devemos trabalhar muito na massificação de uma campanha pacífica. Estes comportamentos merecem a total reprovação e devem ser sancionados.  Até porque, qualquer cidadão, partido político ou associação, tem o direito de se expressar e, desse modo, pela liberdade política do direito à expressão, fazer passar a sua propaganda, o seu programa, a sua visão daquilo que entender ser melhor para o povo, sem pôr em causa o direito do outro concorrente e/ou adversário. #campanhajusta #campanhalivre #txekala

  *Presença obrigatória de funcionários públicos em comícios Partidários é uma prática Ilícita * Em tempos de eleições, a presença obrigatória de funcionários públicos em comícios partidários levanta preocupações significativas sobre a neutralidade do serviço público e o respeito pelos direitos individuais.  Esta prática, que em alguns contextos é vista como uma forma de apoio ou demonstração de força política,na verdade, compromete a imparcialidade que deveria caracterizar o papel dos servidores públicos. Um exemplo concreto é que na manhã de,hoje, os alunos da Escola Secundária de Magude viram as suas aulas interrompidas porque os professores estavam na campanha.  É importante esclarecer que os funcionários públicos são, antes de tudo, servidores do Estado e da sociedade, não de um partido político específico.  A obrigatoriedade de comparecimento em comícios partidários coloca esses trabalhadores em uma posição delicada, onde a sua independência e neutralidade pode...

  Sabias que o estabelecimento de padrões éticos para representantes eletivos deve ter como objetivos: •Desencorajar irregularidades (através de uma ação disciplinar eficaz) e incentivar a conduta adequada (através de uma combinação de sanções e incentivos); •Tornar a conduta esperada fácil de colocar em prática(a má conduta ética não deve ser considerada uma opção mais fácil ou mais barata); •Proteger os eleitos de riscos desnecessários e ajudá-los a respeitar as regras do jogo; •Enquadrar-se num sistema de regulação que oriente os políticos e os auxilie na resolução dos dilemas éticos com que se deparam no exercício de funções, zelando pelo interesse público; •Recompensar a boa conduta e punir a má conduta. #eticaeleitoral #corrupção  #txekala

Independência do Poder Judicial Face a Outros Poderes Soberanos A justiça, é o foco da luta política, por ser o principal instrumento do denominado combate à corrupção. Existem dois tipos de independência judicial: aquela que se refere à independência e imparcialidade dos juízes face às partes que se apresentam num julgamento, a que chamaremos independência externa; e a independência do poder judicial face aos outros poderes soberanos, a que chamaremos independência interna. Numa democracia constitucional moderna, não se vislumbra que os juízes devam receber ordens ou estar dependentes do poder político no exercício das suas funções. Num sistema constitucional democrático, os juízes aplicam a justiça em nome do povo. Há, assim, um valor estruturante ,a justiça – e uma legitimidade – o   povo. Face a estes princípios, cada constituição democrática-liberal faz a sua construção relativa à relação entre os poderes do Estado, admitindo sempre uma ligação entre o poder judicial e os outr...

  Liberdade de Imprensa Ameaçada em Moçambique A recente condenação da jornalista e apresentadora de televisão Cidália Nardela, que resultou em uma multa diária e uma indemnização de dois milhões de meticais, destaca um padrão preocupante de penalizações severas para casos de difamação e calúnia em Moçambique.  De forma semelhante, Gabriel Júnior, Romeu Carlos, Osvaldo Muchanga, Luciano Valentim e Berta Muiambo estão enfrentando acusações semelhantes, com a queixosa demandando uma indemnização de 10 milhões de meticais. Segundo especialistas, a condenação e as demandas financeiras elevadas para esses casos têm um efeito duplo: além de punir os acusados, elas têm um impacto dissuasivo sobre outros profissionais da mídia, que podem se autocensurar para evitar consequências semelhantes. A repressão à mídia reduz a diversidade de opiniões e o debate público.  Quando jornalistas e cidadãos temem represálias por expressar suas opiniões, há um empobrecimento do discurso democrát...